LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 607/2019
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2019
EMENTA:
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A AMOPRO- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO RIACHO DA ONÇA DE QUEIMADAS-BAHIA”
ARQUIVO:
