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Prefeitura Municipal de Queimadas

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Prefeitura Municipal de
Queimadas


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 607/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2019

EMENTA: “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A AMOPRO- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO RIACHO DA ONÇA DE QUEIMADAS-BAHIA”

ARQUIVO: