SALA DO MICROEMPREENDEDOR convida MEIs a regularizarem seus cadastros e orienta usuários sobre direitos e benefícios previdenciários
A Prefeitura de Queimadas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Microempreendedor, está reforçando a importância de os Microempreendedores Individuais (MEIs) manterem seus cadastros regulares para garantir o acesso a benefícios previdenciários.
> Os MEIs têm direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Para assegurar esses benefícios, é necessário manter o CNPJ ativo e efetuar regularmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Sala do Microempreendedor está localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico — antiga Cesta do Povo —, está disponível para tirar dúvidas, oferecer orientações e apoiar os empreendedores locais no cumprimento de suas obrigações fiscais e na formalização de seus negócios.
Com essa iniciativa, a gestão municipal busca fortalecer a cidadania, promover segurança financeira e ampliar as oportunidades para quem empreende no município.